A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, esses últimos realizados pelos Cartórios de Notas

Os recém-nascidos no Rio de Janeiro já sairão da maternidade com o número da carteira de identidade na certidão de nascimento. O dado é emitido pelo Detran, em parceria com a seção estadual da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Coordenadoria Geral da Justiça. A iniciativa é inédita no país. O projeto piloto foi lançado na maternidade Perinatal, em Laranjeiras, zona sul do Rio.

Autor: Denis Farias

O NCPC inova em relação ao sistema anterior e apresenta duas importantes medidas que desburocratizam o processo em relação (i)

Pais e responsáveis devem ficar atentos aos procedimentos necessários para obtenção da autorização para viagem de menores.

A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo.