25/07/2016
25/07/2016 - Registro Administrativo de Nascimento Indígena serve para matrícula em faculdade
O Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) é meio subsidiário de prova na falta do registro civil, e entes públicos não podem recusá-lo.
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25/07/2016
25/07/2016 - Nota de Falecimento
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O Colégio Notarial do Brasil Seção do Rio Grande do Sul cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento, ocorrido hoje, dia 25/07/2016, da senhora Candida Rosa Ramos Camargo, esposa do tabelião Jorge Alberto Pozo Camargo da cidade de São Vicente do Sul.
O velório está ocorrendo na Funerária Primos Andres, Rua Getúlio Vargas, 1049, na capela ecumênica 01 e o sepultamento será amanhã às 09h no Cemitério Paulo VI, Rua Dirceu Fuks, bairro Vista Alegre, ambos em Santiago.
21/07/2016
21/07/2016 - Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai do menino - que o teste revelou não ser o pai biológico.
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21/07/2016
21/07/2016 - Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho
A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento.
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20/07/2016
20/07/2016 - Brasil ganha Cartório Digital
O 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre é o primeiro a oferecer, para todo o País, um portal de assinaturas com intervenção notarial.
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