Ao todo, 20 casais heterossexuais concretizaram a união, em evento realizado na Casa La Posta, que estava lotada

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a audiência pública prevista para amanhã (31), para ouvir os advogados Maurício Garcia Pallares Zockun, doutor em Direito Administrativo; e Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado.

Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral.

Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida.

Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro.