O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou resolução que uniformiza os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições de capacitação em mediação judicial.

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.

Evento de intercâmbio Brasil – Espanha debaterá a normativa nacional de atuação do notário no combate à lavagem de dinheiro e apresentará o modelo espanhol, detentor de 130 atos de jurisdição voluntária, e recomendado pela União Europeia. Presença de altas autoridades espanholas e brasileiras altera a data do evento para o dia 10.06.2016.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul convida para a missa de 7º Dia de Falecimento da Drª. Odila Ana Astolfi Sgarbosa, Tabeliã do Tabelionato de Notas da cidade de Lagoa Vermelha, que será realizada no dia 24 de maio, às 19h, na Igreja Matriz São Paulo Apostólo, que está localizada na Av. Afonso Pena, 115, centro em Lagoa Vermelha. 

O que a Inglaterra fez em 1837, mutatis mutandis, o Brasil começa a fazer agora. 

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou terça-feira (17/5) parecer contra a inclusão de cotas raciais em concursos para cartório.