08/04/2016
08/04/2016 - Artigo: O novo CPC e suas implicações na atividade notarial e registral II: o instituto da usucapião administrativa - Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi
Dando continuidade à série de artigos, que tem por escopo apontar as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, trataremos, na coluna de hoje, do instituto da usucapião extrajudicial, também denominada usucapião administrativa.
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08/04/2016
08/04/2016 - Firmado termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país.
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08/04/2016
08/04/2016 - Banco Central regulamenta digitalização com certificado ICP-Brasil
A Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016 determina que o padrão de assinatura a ser utilizado deva ser o legalmente aceito
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06/04/2016
06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios
Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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06/04/2016
06/04/2016 - Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.
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06/04/2016
06/04/2016 - Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
A proposta foi elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior
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