Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores.

A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma disputa envolvendo a propriedade de imóvel então alugado a uma das maiores redes brasileiras de varejo.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu na última quarta-feira, 30 de março, comitiva de tabeliães e registradores em visita de cortesia para entregar o convite oficial para o X Encontro Notarial e Registral, dias 15 e 16 de abril, em Canela.

Na oportunidade foram apresentadas pelo assessor extrajudicial Leo Almeida as principais alterações realizadas até o momento em cada uma das especialidades

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.