28/05/2015
28/05/2015 - Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 9º Concurso Público nos dias 9 e 10 de Junho
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 666/2015
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28/05/2015
28/05/2015 - Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais
Na última quarta-feira, 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Uma das decisões refere-se à ADI 3580, que avalia o tema de concursos para cartórios.
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27/05/2015
27/05/2015 - Simpósio de Direito encerra com debate sobre Ata Notarial e as repercussões no Novo CPC
Durante três noites, a Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), por meio do Curso de Direito, foi palco de debates sobre Direito Notarial e Registral. A última palestra do IX Simpósio de Direito Contemporâneo ocorreu na sexta-feira (22),
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26/05/2015
26/05/2015 - Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios.
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26/05/2015
26/05/2015 - STJ: Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem.
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25/05/2015
25/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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