Em decisão recente o STF cassou acórdão do TJ-SP que equiparou companheira a esposa para fins sucessórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18.896 e cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação do artigo 1.790 do Código Civil (CC) e reconheceu a companheira como única herdeira de falecido.

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A 1ª Câmara de Direito Civil manteve sentença que determinou a manutenção de uma mulher e sua família na posse de faixa de terreno que utilizam para chegar a sua residência. A proprietária do terreno não se conformou com a decisão e recorreu para impedir a continuidade da passagem da autora sobre o imóvel. Afirmou que ela possui outras vias de acesso, e negou que detivesse a posse da faixa durante uma década. Disse, por fim, que a mãe da apelada, sua vizinha, é quem deveria providenciar uma passagem de saída para a rua principal. Leia mais...

O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, compreendidos o prenome e o sobrenome.

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Renato e Mariana estão de casamento marcado. A família, de ambas as partes, não perde a chance de falar de um assunto que o casal tem evitado: como serão tratados os bens que cada um detém antes do casamento e também os bens adquiridos durante a união, considerando a significativa diferença da capacidade financeira entre eles.

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Mais uma vez, os associados do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul respondem positivamente a uma atividade de qualificação. Nada menos que 201 pessoas participaram do III Simpósio de Atualização – Tabelionato de Notas, realizado no ultimo sábado, dia 29 de novembro.

O titular do Tabelionato e Cartório de Registros Especiais, Dr. Daicir José Kunzler, recebeu na noite de quinta-feira, 27 de novembro, o Troféu Empreendedor, da Câmara de Indústria Comércio e Serviços – CICS –  da cidade de Farroupilha. O tabelião e registrador recebeu a condecoração depois de passar por um sistema de votação entre os associados da CICS. Os nomes que concorrem ao título precisam ser indicados também por associados da entidade.