O programa "Um Passo a Mais para a Cidadania" da Corregedoria Geral da Justiça vem beneficiando comarcas com índices elevados de sub-registro e de ações de família, com atendimento à população, acesso a certidões de nascimento e de casamento, realização de casamentos comunitários e reconhecimento voluntário de paternidade. Um dos destaques da ação são as palestras sobre Registro Civil, com respostas para dúvidas e a distribuição de informativos para estudantes do ensino médio estadual. Leia mais...

A cidade de Tracunhaém (PE) recebe, entre esta segunda-feira (25/8) e quarta-feira (27/8), os programas Um Passo a Mais para a Cidadania e Semana da Conciliação, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é resolver com eficiência e celeridade as questões relacionadas, principalmente, ao registro civil e ações de família, além de efetivar a realização de audiências e conciliações. A iniciativa é fruto de parceria com a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE) e com o Fórum de Tracunhaém, além da colaboração de várias instituições da cidade. Leia mais...

As Turmas Recursais Cíveis Reunidas julgaram Incidente de Uniformização referente à cobrança da comissão de corretagem quando o imóvel é adquirido diretamente no plantão de vendas. A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente. Leia mais...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi toma posse na próxima terça-feira (26/8), às 18 horas, no cargo de corregedora nacional de Justiça. Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004. A gestão é de 2 anos. Leia mais...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 264, ajuizada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) contra dispositivos do Decreto-Lei 9.760/46 que definem e conceituam como bens da União as ilhas costeiras e seus “contornos”. O relator observou que, segundo a jurisprudência do STF, conselhos de fiscalização de classe não têm legitimidade ativa para ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade, grupo em que estão incluídas, além da ADPF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Leia mais...

As Comarcas de Várzea Grande (Entre 8h e 11h) e Cuiabá (Entre 13h e 17h) realizam o Mutirão Pai Presente, neste sábado (23 de agosto). Os pretensos pais que residem nas referidas comarcas já foram notificados para comparecerem às audiências. No caso do reconhecimento espontâneo as partes devem levar documentos pessoais e certidão de nascimento, não é necessário agendar horário. O Cartório do Terceiro Ofício de Cuiabá fará a averbação e o registro no Fórum da Capital (procedimento de forma gratuita), em Várzea Grande o Cartório do Segundo Ofício será o responsável pelos feitos. Leia mais...