Transexual obteve direito de mudar nome e sexo na certidão de nascimento.
Novo documento foi encaminhado à postulante nesta quarta, 26.
Na manhã desta quarta-feira (26/03), a Presidente do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso do Sul, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por decisão monocrática, suspendeu a aplicação da prova objetiva designada para o próximo domingo, dia 30 de março de 2014.
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Novo CPC foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (26) e seguirá para análise no Senado.
Integrantes da comissão de juristas que assessorou a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) ressaltaram que o projeto
Está mantida para o dia 30 de março a data da prova objetiva referente ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná. A decisão foi proferida, nesta quarta-feira (26/03), pelo conselheiro Flavio Sirangelo, que negou o pedido de suspensão do concurso.
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Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar importância às pessoas envolvidas na disputa, além de simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis (entre elas, casos de família, consumidor e relações trabalhistas). O projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático.
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Uma das novidades do Imposto de Renda de 2014 é a declaração pré-preenchida. Em tese, a opção ajuda bastante, porque a Receita Federal preenche uma série de dados para o contribuinte, como rendimentos, deduções, bens e dívidas.
Na prática, a declaração pré-preenchida não é acessível para muita gente. Primeiro, porque ela tem várias restrições. Quem caiu na malha fina ou não enviou a declaração como titular no ano passado, por exemplo, não pode usar o serviço.