A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a manutenção da inscrição do autor no cadastro habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. A decisão foi unânime.
O autor conta que estava inserido em programa habitacional no Distrito Federal desde 1997, sendo convocado em 2008 para habilitação, quando entregou a documentação à ré. Em junho de 2011, afirma que tomou conhecimento de que foi excluído do cadastro por constar a existência de imóvel em seu nome.
A partir de 10 de março, entrará em vigor o Selo de Fiscalização Eletrônico no estado do Rio de Janeiro em substituição ao selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notarias e registrais. O projeto foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).
Leia mais...
No contrato assinado pelos três, as mulheres são definidas como as mães da criança, têm sua tutela e a responsabilidade de mantê-la
BERLIM - Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história.
Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’
Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios”
A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
Mato Grosso cria a primeira Central de Informações e Busca de todos os atos lavrados nos cartórios do Estado.
Alexandre Atheniense é advogado especialista em Direito Digital, associado de Rolim Viotti & Leite Campos Advogados e coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP. www.dnt.adv.br
Leia mais...