O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta quinta-feira (29) o resultado final do concurso público para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Acre.
O Edital nº 8/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.987 (fls. 104 e 105), de 29 de agosto de 2013, traz a lista, por ordem de classificação,
Por: Luís Ramon Alvares[1]
A globalização, apesar de aproximar os países, não estabeleceu a livre aceitação dos documentos estrangeiros no Brasil. Por isso, devemos ficar atentos às seguintes regras.
Com o plenário lotado de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta terça-feira (27/8) a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos integrantes do órgão, o ministro Joaquim Barbosa destacou a importância da renovação do CNJ para permitir o surgimento de um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da Justiça e lembrou que esta será a primeira vez que o CNJ terá, em uma mesma composição, a presença de quatro
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A Escola Notarial e Registral do RS – Enore, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS inauguram, nesta quinta-feira, 29 de agosto, o auditório da nova sede da entidade. O espaço será apresentado à comunidade notarial e registral com um evento que reunirá como palestrantes o juiz-assessor paulista Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior; o jornalista Claudio Brito e o tabelião e registrador gaúcho Ricardo Collet.
A programação será iniciada às 18h, com aula magna proferida pelo Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e de oito estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins – receberão ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que determina o início formal, em 30 dias, do concurso público para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais.