27/04/2020
Provimento nº 96 do CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19
Leia mais...
24/04/2020
Resolução nº 170 – Procedimentos para primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência
Leia mais...
24/04/2020
AL/RS - Franciane Bayer protocola PL que obriga condomínios residenciais a denunciarem violência doméstica
Leia mais...
24/04/2020
Artigo - ConJur - Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito - Por Heloisa Bianquini
Leia mais...
24/04/2020
Artigo – ConJur - A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE - Por Laura Shertel Mendes
Leia mais...