PROJETO DE LEI Nº 88/2011
Poder Judiciário
Cria Serventias Extrajudiciais em Alvorada e dá outras providências.
Art. 1º Ficam criadas, no Município de Alvorada, as seguintes serventias extrajudiciais:
PROJETO DE LEI Nº 87/2011
Poder Judiciário
Cria Serventias Extrajudiciais em Canoas e dá outras providências.
Art. 1º Ficam criadas, no Município de Canoas, as seguintes serventias extrajudiciais:
PROJETO DE LEI Nº 86/2011
Poder Judiciário
Cria Serventia Extrajudicial em Uruguaiana.
Art. 1º Fica criado, no Município de Uruguaiana, 01 (um) Tabelionato de Protesto de Títulos.
Art. 2º O Conselho da Magistratura deliberará a respeito da criação da Central de Distribuição de Protestos de Títulos.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3830) proposta pelo Partido Progressista (PP) contra a lei estadual que regulamentou, no Rio Grande do Sul, concurso para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro. Os artigos questionados diziam respeito à valoração de títulos e produção acadêmica relacionados com a atividade cartorária e de títulos ligados ao exercício de carreiras jurídicas.
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O Tribunal de Justiça do Rio criou o Banco de Dados de Nascimento e Óbito, que entrará em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 24. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80 cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio.
Tragédias como as ocorridas no início deste ano na Região Serrana e no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, quando milhares de pessoas
NOTA CONJUNTA
Sugestão de horário de atendimento de Tabelionatos de Notas e Protestos e Registros no feriado de Carnaval