Comerciantes chegam a pagar cifras em torno de R$ 40 mil a golpistas. Alerta é feito por cartórios, que não enviam cobrança pela internet
Empresários do comércio cuiabano estão sofrendo grandes prejuízos financeiros com pelo menos três modalidades de golpes praticados via telefone e internet a partir de diversas cidades brasileiras, entre as quais São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
O golpe do cartório ou de protesto de título é um dos que mais têm feito vítimas. Há casos de comerciantes que pagaram R$ 30 mil e Leia mais...

Em 2008, chegou a 6,7%; tendência de aumento é contínua desde 2002 e é incentivada pelo Código Civil renovado
A taxa de nupcialidade legal no País chegou a 6,7% em 2008, a maior desde 1999. A tendência de aumento é contínua desde 2002, quando atingira 5,6% para a população de 15 anos ou mais, como o IBGE havia mostrado na pesquisa Estatísticas do Registro Civil.
Pesquisadores atribuem o aumento à melhoria no acesso aos serviços de Justiça, à procura de casais por formalizarem uniões consensuais, Leia mais...

O certificado digital, instrumento para validar operações eletrônicas, está se provando essencial no fechamento de negócios.
Na esfera corporativa, o número de empresas que certificam transações digitais saltou de 300 mil, em 2007, para mais de 1,5 milhão em 2010, segundo Julio Cosentino, vicepresidente da CertiSign. O mercado total para os certificados digitais, somando a procura de profissionais liberais e pessoas físicas pelo dispositivo, está estimado entre US$ 300 milhões e US$ 350 milhões neste ano. Leia mais...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata do lapso temporal de dois anos para o divórcio direto e dá nova redação ao artigo 52, que passa a prever que “os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as Leia mais...

O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida a fixação de pensão alimentícia mensal por dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que a fixou, em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.
A decisão da Terceira Turma do Tribunal estabeleceu também que ao conceder alimentos o julgador deve registrar expressamente o índice de Leia mais...

Resumo
O presente artigo objetiva apontar algumas dúvidas que, certamente, serão enfrentadas pelos operadores do Direito, Cônjuges e Terceiros Interessados. Sob o enfoque do Direito Constitucional Notarial e Registral, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, da separação e do divórcio são abordados a partir da inovação trazida pela Emenda 66/2010, a fim de extirpar alguns pensamentos e preconceitos que circunscreveram a dissolução do Leia mais...