O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no estado, promotor Leônidas Filippone Farrula Jr., da 3ª Central de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis. Ele explica que na maioria dos municípios da Baixada o projeto está em fase de levantamento na rede de ensino. Leia mais...

Pessoas reconhecidas como transexuais mediante laudo de avaliação médica poderão substituir seu nome original por outro, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/07. De acordo com o projeto, o prenome - nome que antecede o da família - poderá ser mudado e averbado no livro de nascimento quando o interessado for reconhecido como transexual, ainda que não tenha se submetido à cirurgia para a mudança dos órgãos sexuais. A matéria recebeu voto favorável da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Fátima Cleide (PT-RO). Leia mais...

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que admitia a paternidade de forma subentendida nos casos em que o homem se recusa a fazer teste de DNA. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em agosto.
O projeto - de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) - previa "presunção relativa" de paternidade quando o pai se negasse a passar por exame genético, que poderia ser requerido "por quem tenha legítimo interesse na investigação" ou pelo Ministério Público. Leia mais...

Separação e Divórcio foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na EXPOINTER hoje (2/9). A Juíza da Vara de Família e Sucessões de Sapucaia do Sul, Raquel Marly Schuch, falou sobre as mudanças da lei, como funciona o processo de divórcio, as diferentes configurações de família e a importância do vínculo familiar.
A respeito da nova lei do divórcio a ressaltou que o entendimento de que a separação deixou de existir não é pacífico entre todos os Leia mais...

Comunicamos a falsificação de assinatura da tabeliã substituta KELI KOEHLER e dos carimbos do Tabelionato de Santo Cristo, cuja tabeliã é a Drª. ANA LUIZA MOURA VARGAS, conforme relato contido no Boletim de Ocorrência 685/2010 que segue abaixo. Acompanha, também, cópia do documento que instrumentaliza o crime de falso. Leia mais...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do DR. HEITOR WAGNER DE PAIVA ROSA, Tabelião do 2º Tabelionato de Notas da cidade de Bagé, ocorrido hoje, dia 02 de setembro de 2010. O velório será em Bagé, na Loja Maçônica Sigilo 14, cujo endereço é rua General Osório, 1475, centro. O corpo será cremando amanhã, dia 03 de setembro, em Porto Alegre, no Crematório Metropolitano São José, cujo endereço é Av. Professor Oscar Pereira, 518 – Azenha entre as 16 e 17h .