Notícias do dia

10/07/2024 Nova edição da revista Notariado Gaúcho está disponível!
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09/07/2024 Artigo - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ



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09/07/2024 Artigo - Reforma do Código Civil pode ser express? Leia mais...
09/07/2024 Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças Leia mais...
08/07/2024 Diário da Justiça do CNJ publica alteração para regulamentar o dever dos notários e registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios.

PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024.

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08/07/2024 Reintegração de imóvel com alienação fiduciária dispensa leilão prévio

Após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões públicos previstos no artigo 27 da Lei 9.514/1997.

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