17/05/2016
17/05/2016 - Comissão ouvirá advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios na terça
Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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16/05/2016
16/05/2016 - Academia Notarial Brasileira debate a Usucapião Extrajudicial e formula enunciados
Participação de mais de 350 pessoas em São Paulo dá início às ações da ANB, promovendo o debate acadêmico e a apresentação de oficina prática de ata notarial
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16/05/2016
16/05/2016 - Decreto nº 8777/2016 institui a política de dados abertos do poder executivo federal
DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016
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16/05/2016
16/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo
Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias.
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16/05/2016
16/05/2016 - Acordo pré-nupcial: segurança na hora da união
Apesar de parecer um processo meramente burocrático, o acordo pré-nupcial é, na verdade, um procedimento essencial na hora de oficializar a união do casal: ficam estabelecidas as obrigações e direitos das partes quanto aos compromissos legais anteriores e futuros.
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13/05/2016
13/05/2016 - Artigo: Separação, Divórcio e Gravidez - José Hildor Leal
A Resolução nº 220, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, a qual, por sua vez, disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07
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