Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10/5), liminar que suspendeu o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. A suspensão vale até o julgamento do Mandado de Segurança (MS) nº 33.406 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos dias 8 e 9 de junho, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) realizará o curso "O Registro de Imóveis e as Exigências Cartorárias" na sede da CNF, em Brasília. 

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu posição contrária a uma lei que, caso aprovada, permitirá que titulares de cartório que não fizeram concurso público continuem administrando o serviço.

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.