09/06/2016
09/06/2016 - STF vai decidir (in)constitucionalidade do artigo 1.790
Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros
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09/06/2016
09/06/2016 - Contrato de namoro pode ser registrado em cartório e preserva bens do casal
Sem caracterizar vínculo patrimonial, o acordo protege os direitos e deveres de cada indivíduo
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09/06/2016
09/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados. É o que determina a Recomendação nº 22, de 06 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça.
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07/06/2016
07/06/2016 - Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - Marla Camilo
Por Marla Camilo
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07/06/2016
07/06/2016 - Artigo: Grande bobagem em Brasília - Marco Antonio de Oliveira Camargo
Por Marco Antonio de Oliveira Camargo *
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07/06/2016
07/06/2016 - Artigo: Da possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por pacto antenupcial - Flávio Tartuce
Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias páginas da internet, o professor Zeno Veloso trouxe a debate um tema instigante, qual seja a possibilidade de afastamento da incidência da súmula 377 do
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