RESUMO: O objetivo do presente artigo, além de provocar o debate em razão do tema apresentado, busca compreender a real função ou condicionamento do uso da ata notarial como meio probatório da posse, demonstração do caráter indicioso que se baseia em fatos, circunstância ou sinal capaz de conduzir, por dedução ou suposição, à descoberta da verdade.

Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). 

Dando continuidade à série de artigos, que tem por escopo apontar as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, teceremos, na coluna de hoje, breves considerações sobre a mediação extrajudicial, bem como sobre a propensão dos tabeliães de notas de participarem dessa forma pacífica de resolução de controvérsias.

O 2º Tabelião de Protesto de Porto Alegre (RS), João Figueiredo Ferreira, ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB-RS) tomou posse oficialmente na última sexta-feira (15.04) na Academia Notarial Brasileira (ANB), em reunião de diretoria da entidade na cidade de Canela (RS).

O 2º Tabelião de Protesto de Porto Alegre (RS), João Figueiredo Ferreira, ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB-RS) tomou posse oficialmente na última sexta-feira (15.04) na Academia Notarial Brasileira (ANB), em reunião de diretoria da entidade na cidade de Canela (RS).

A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ