26/08/2015
26/08/2015 - Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal homossexual. A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas, provando a relação e a ausência de obstáculos.
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25/08/2015
25/08/2015 - Atenção: Cancelada a reunião de diretoria desta terça-feira, dia 25/08/2015
Foi cancelada a reunião de diretoria de hoje por impossibilidade do comparecimento do presidente.
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25/08/2015
25/08/2015 - Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País se posicionam contra projeto de lei do documento único do TSE
Risco à segurança jurídica do cidadão, possibilidade de comercialização de dados, repetição de gastos públicos e risco à segurança das eleições são problemas do PL 1775/15
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25/08/2015
25/08/2015 - Comissão debate com gestores do Registro Civil Nacional
Julio Lopes (PP-RJ) que é relator da matéria, afirma que a criação de um registro civil nacional é uma demanda antiga da sociedade brasileira
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24/08/2015
24/08/2015 - Conceito de núcleo familiar gera polêmica em audiência sobre Estatuto da Família
Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família (PL 6583/13).
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24/08/2015
24/08/2015 - Artigo: Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro - Marcelo Augusto Santana de Melo
Foi publicada na Espanha a Lei 13/2015, de 24 de junho, que reformou a Lei Hipotecária (registrária) aprovada pelo Decreto de 08 de fevereiro de 1946, consolidando a Lei de Cadastro Imobiliário aprovada pelo Real Decreto Legislativa 1/2004, de 05 de março.
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