01/10/2015
01/10/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O trabalhador, por meio de seu advogado, tentou diversas formas de pôr fim à execução.
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01/10/2015
01/10/2015 - Artigo: A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa? - Marcelo Rodrigues
Por Marcelo Rodrigues*
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01/10/2015
01/10/2015 - TJ-RS: Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia
O juízo de origem só permitiu a alteração do nome no registro
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01/10/2015
01/10/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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01/10/2015
01/10/2015 - Oficial de cartório poderá ser responsabilizado por omissão nos registros sem paternidade
O texto foi aprovado em decisão terminativa nesta quarta-feira (30)
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30/09/2015
30/09/2015 - Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pela Justiça
Decisão considera que casamento não foi dissolvido por “mera questão de comodidade”
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