13/05/2015
13/05/2015 - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente.
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13/05/2015
13/05/2015 - STJ: Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves.
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12/05/2015
12/05/2015 - Nota de falecimento - Dr. Eduardo Antpack
É com muito pesar que a Diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul comunica o falecimento do colega Eduardo Antpack, do 1º Tabelionato e Registro Especial de Canoas. O momento é de muita dor para a nossa classe que perde de forma trágica um de seus membros mais participativos. O Dr. Eduardo é um dos históricos da classe e da criação da entidade. Foi Presidente do Colégio Notarial, no ano 1989-1992.
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12/05/2015
12/05/2015 - Cartórios de Notas ajudam pais contra o bullying em escolas
Ata notarial é um instrumento que prova a existência de crime e pode ser usado em processos
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12/05/2015
12/05/2015 - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável.
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11/05/2015
11/05/2015 - Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural
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O coordenador geral de Cadastro Rural e representante do Incra, Evandro Miranda Cardoso, foi o convidado do painel