Notícias do dia

19/05/2015 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
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18/05/2015 18/05/2015 - Provimento Nº 45 do CNJ

 Provimento Nº 45 do CNJ revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e

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18/05/2015 18/05/2015 - Artigo: A procuração para venda de imóvel diante da morte - Frank Wendell Chossani
Com o dinamismo das relações imobiliárias, e a multiplicação de responsabilidade e compromissos pessoais, é cada vez mais comum a representação para a prática da venda de imóveis, ocasião em que a procuração costuma exercer papel importante.
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18/05/2015 18/05/2015 - Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF em decisão histórica e unânime na Apelação em Reexame Necessário nº 5000907-62.2011.404.703/PR decidiu, em abril deste ano, assegurar o direito de todos os serventuários que ingressaram no serviço notarial e de registro, até novembro de 1994, de se manterem filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o Paranaprevidencia.
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15/05/2015 15/05/2015 - Convite para Missa de 7º Dia de Falecimento – Dr. Eduardo Antpack
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul convida para a missa de 7º Dia de Falecimento do DR. EDUARDO ANTPACK, Tabelião do 1º Tabelionato de Notas da cidade de Canoas, que será realizada no dia 18 de maio, às 18h, na Igreja Matriz São Luís Gonzaga, que está localizada na Rua Cônego José Leão Hartman, 82, bairro Harmonia em Canoas. 
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14/05/2015 14/05/2015 - Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
A necessidade de desburocratizar e desjudicializar a resolução dos mais variados tipos de lides, tem se tornado, como não poderia deixar de ser, a nova “menina dos olhos” da maioria das leis voltadas a proporcionar a celeridade da justiça, bem como da atuação dos tribunais brasileiros, afetando inúmeros campos do direito.
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