11/05/2015
11/05/2015 - EC nº 88/2015 trata de aposentadoria por idade de servidores públicos em geral
Emenda Constitucional altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral
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11/05/2015
11/05/2015 - Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
TRF 4 determinou que a união inclua o filho maior inválido de um ex-combatente como um dos beneficiários da pensão do pai
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11/05/2015
11/05/2015 - Sistema agiliza intercâmbio de documento entre órgãos públicos
Uma ferramenta de comunicação institucional distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a troca eletrônica de correspondências entre o Poder Judiciário e diversos órgãos, permitindo maior celeridade no trâmite de documentos e economia ao erário.
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08/05/2015
08/05/2015 - Irmãos são presos após falsificar assinatura de juiz em Cartório do Piauí
Tabeliã desconfiou, procurou o juiz e descobriu fraude.
A Polícia prendeu em flagrante dois agricultores que falsificaram a assinatura do juiz José Airton Medeiros ao tentar fazer o registro de dois imóveis no Cartório do 1º Ofício do município de Ribeiro Gonçalves.
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08/05/2015
08/05/2015 - TJSC: Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou a revogação de usufruto acertado entre marido e mulher no momento da homologação do divórcio, referente a imóvel cuja manutenção, segundo o autor, não estaria em dia por culpa da ex-companheira usufrutuária.
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08/05/2015
08/05/2015 - TJSC: Comissão de concurso para notários e registradores busca concluir etapa de provas
A comissão do concurso para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro em Santa Catarina realizou nesta tarde (7/5) a distribuição, por sorteio, dos 56 recursos interpostos por candidatos em razão de nota atribuída na prova de títulos.
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