A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. No entanto, como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será transferida de volta ao proprietário original depois que o arrematante devolver os valores pagos pelos compradores.
Leia mais...
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível deram provimento a recurso de apelação interposto por D.M. dos S.B., visando a reforma da sentença que indeferiu pedido de exclusão do nome do marido na certidão de casamento da viúva.
Leia mais...
O Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz de Direito Nilton Tavares da Silva, regulamentou a expedição de autorização de viagem para crianças e adolescentes por meio da Portaria nº 30/2014-DF. As disposições contrárias ficam revogadas, inclusive a Portaria nº 45/2013-DF.
Leia mais...
Edital de Convocação
de Assembleia Geral Ordinária e Eleições
O Colégio Notarial sediou reunião do grupo coordenado pelo Ministério Público, sobre as ocupações irregulares em Porto Alegre. O grupo que tem como objetivo trabalhar a conscientização da população da capital sobre as conseqüências das ocupações irregulares, deverá ser estendido para todo o Estado.
Leia mais...