Atualmente, em geral constam em certidão apenas o nome dos genitores e a data do óbito.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13), em caráter conclusivo, proposta que estende aos natimortos (feto que morre dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome, desde que essa seja a vontade dos pais.
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do texto original (PL 5171/13), do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), com
As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
A Comissão do Concurso Público para Delegação dos Serviços Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do RN definiu novas datas e horários para aplicação da prova oral aos candidatos que participam do certame. As provas acontecem no período de 8 a 12 de setembro, no horário das 8h às 17h20, na sede da Escola de Magistratura do RN (Esmarn).
Considerando o teor do anexo ofício nº 006/2013, firmado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS - SINDIREGIS, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS - ARPEN-RS e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do RS, protocolado junto à Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o teor do anexo ofício nº 007/2013, firmado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, também protocolado junto à Corregedoria-Geral
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que duas crianças têm direito de ter os registros civis alterados para inclusão de segunda mãe nas certidões. A juíza Carine Labres, da Vara Judicial de São Francisco (RS), deu provimento a uma Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva, ajuizada pelos enteados e sua madrasta.
A ação prevê apenas a inclusão do nome da segunda mãe nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica. Para a magistrada, as crianças
O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas e a Prefeitura do Município de Capão do Leão, estão recebendo inscrições para o Casamento Coletivo que se realizará no município em 30/11, fruto de parceria entre as instituições.
As inscrições para o casamento coletivo podem ser realizadas na Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Capão do Leão, na Avenida Narciso Silva,
n.º 8200, bairro Centro, das 8h às 13h e também no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Rua Reverendo Martin Lutero, n.º 36, bairro
As inscrições começam amanhã, 14 de agosto, e vão até o dia 12 de setembro
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) lançou, nesta quinta-feira (18/7), o edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. São 1.383 oportunidades, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência. O certame será executado pelo Cespe/UnB e pelo TJ/BA