29/07/2022
Projeto Cartório Cidadão Solidário promove segunda capacitação sobre o tema Balanço Social
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29/07/2022
Artigo - Venda de imóveis por meio de cessão de direito hereditário
A cessão de direitos hereditários é o negócio jurídico por meio do qual o cedente (herdeiro) transfere ao cessionário, a título oneroso ou gratuito, parcial ou integralmente, a parte que lhe cabe na herança.
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29/07/2022
Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges
No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil.
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28/07/2022
CNB/RS realiza reunião mensal de diretoria aberta aos associados
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27/07/2022
Artigo - Ementa. Escritura pública manuscrita - paleografia notarial. Traslado - certidão - reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica
Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito interessante de curioso monumento paleográfico de extração notarial.
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27/07/2022
Artigo - Controvérsias da cobrança de ITCMD sobre bens no exterior
A criação dessa Lei Complementar está prevista na Constituição, em seu artigo 155, inciso III, porém nunca foi pauta de grandes debates.
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