12/04/2022
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12/04/2022
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
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12/04/2022
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada
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11/04/2022
Encontro Nacional de Corregedores reuniu magistrados de todo país
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11/04/2022
Quase 70% das operações suspeitas comunicadas ao Coaf vêm dos cartórios
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11/04/2022
Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça
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