O Foro da Comarca de Pelotas, por meio do Projeto Ronda da Cidadania, e a Prefeitura de Pelotas estão recebendo inscrições para o 23° Casamento Coletivo que se realizará na Comarca no próximo dia 3/12.
As inscrições podem ser realizadas do dia 1º ao dia 31/7 nos Centros de Referência em Assistência Social de Pelotas (CRAS Centro, Três Vendas, Areal, Fragata e São Gonçalo) e na Defensoria Pública do Estado.
Serão recebidas 50 inscrições de casais homo e heteroafetivos que pretendam formalizar suas uniões por meio do casamento.
Requisitos
Para participar do casamento coletivo, o casal deve demonstrar hipossuficiência econômica e apresentar a documentação necessária ao ato.
Para pessoas solteiras, é necessária a apresentação de certidão de nascimento; para divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio e para pessoas viúvas, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Os casamentos coletivos têm por objetivo garantir uma maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação oferece ao casamento, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas, sociais e psicológicas que são propiciadas aos noivos pelo projeto Ronda da Cidadania em parceria com as Prefeituras dos municípios contemplados.
De acordo com o coordenador do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, Juiz Marcelo Malizia Cabral, "o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está preocupado com a dignidade do ser humano; de mãos dadas com a sociedade, temos muito a fazer e esta é uma pequena demonstração daquilo se pode construir com trabalho, parceria e dedicação¿.
Histórico
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, o Projeto Ronda da Cidadania encontra-se em seu 15.º ano de atividades na Comarca de Pelotas. Neste período, foram realizadas 49 edições do evento, prestando-se atendimento a 63.080 pessoas e realizaram-se 847 casamentos em 22 cerimônias coletivas.
Contato
Mais informações sobre o Projeto Ronda da Cidadania podem ser obtidas no Foro da Comarca de Pelotas, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na Avenida Ferreira Viana, nº 1134, sala 706, 7º andar, telefone (53) 3279,4900, ramal 1735, e-mail pelrondacidadania@tj.rs.gov.br, ou em seu blog rondadacidadania.blogspot.com.br
Confira os locais de inscrição:
? CRAS Centro - Rua Santa Cruz, n.º 2252, Pelotas, RS.
? CRAS Areal - Rua Professor Mário Peiruque, n.° 1521, Pelotas, RS.
? CRAS Fragata - Avenida Duque de Caxias, n.° 869, Pelotas, RS.
? CRAS São Gonçalo - Avenida Dona Darci Vargas, n.° 212, Pelotas, RS.
? CRAS Três Vendas - Rua 15, n.° 45, bairro Pestano, Pelotas, RS.
? Defensoria Pública do RS ¿ Avenida Ferreira Viana, n.° 1.490, Pelotas, RS.
EXPEDIENTE
Texto: Com informações da Comarca de Pelotas
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Fonte: TJ-RS
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