No contrato assinado pelos três, as mulheres são definidas como as mães da criança, têm sua tutela e a responsabilidade de mantê-la
BERLIM - Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história.
Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’
Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios”
A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
Mato Grosso cria a primeira Central de Informações e Busca de todos os atos lavrados nos cartórios do Estado.
Alexandre Atheniense é advogado especialista em Direito Digital, associado de Rolim Viotti & Leite Campos Advogados e coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP. www.dnt.adv.br
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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufruída apenas pela viúva, uma vez que o menor não havia sido incluído no plano. O caso é de Montes Claros, Norte de Minas.
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A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento. A decisão é da juíza titular da 15ª Vara de Família da Capital do Rio de Janeiro, Maria Aglae Vilardo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).
Após o falecimento da mãe biológica, os irmãos ficaram sob os cuidados da madrasta. Já adultos, eles ingressaram no Judiciário pedindo para que passe a constar nos seus registros de nascimento o nome da mulher que os criou como mãe sem que o nome da mãe biológica seja retirado. Segundo a juíza