Na última quinta-feira (6/2), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica.
A nova lei acrescenta ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o parágrafo nono determinando prioridade de tramitação aos processos de adoção “em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica”. Leia mais...

Os cartórios de notas do Estado de São Paulo lavraram 17.569 divórcios em 2013, um aumento de 6,13% em relação a 2012 Os cartórios de notas do Estado de São Paulo lavraram 17.569 divórcios em 2013, um aumento de 6,13% em relação a 2012, quando foram realizados 16.554 atos, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). Leia mais...

A Câmara analisa um projeto (PL 5894/13) que deixa explícito na lei que a intimação de devedores deve ser feita obrigatoriamente por empregado contratado pelo tabelião de protestos. A lei que regula serviços notariais e de registro (8.935/94) já atribuiu essa tarefa à responsabilidade pessoal e direta do tabelião de protestos. Leia mais...

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, representou a classe na posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A solenidade, realizada na tarde de segunda-feira 3 de fevereiro, deu posse à nova administração da instituição, eleita no dia 16 de dezembro de 2013 pelo Pleno para a gestão 2014-2015. Leia mais...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. “Em suas razões, o requerente informa que o Edital n. 01/2014 (do TJPR) admitiu a possibilidade de cumulação irrestrita e ilimitada de títulos de pós-graduação stricto sensu (especializações, mestrados e doutorados)”, registrou o conselheiro Flavio Sirangelo, relator do Processamento de Controle Leia mais...

Ocorrerá no dia 22/03/2014 (sábado), no Castelmar Hotel, em Florianópolis, a partir das 9hs da manhã, o Encontro Estadual de Uniformização de Procedimentos Extrajudiciais “ NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/SC” da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina - ANOREG-SC, Leia mais...