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03/07/2020
TJ/RS - Campanha que permite denúncias de violência contra a mulher em farmácias é lançada na região Central
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03/07/2020
Lei Federal nº 14.019 dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras para prevenção à Covid-19
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03/07/2020
Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ
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