21/07/2022
Publicada Lei n. 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural
A escritura particular pode ser feita e assinada ou somente assinada pelos contratantes, sendo subscrita por 2 (duas) testemunhas, observado que as assinaturas poderão ser feitas de forma eletrônica, conforme legislação aplicável.
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21/07/2022
Temas de interesse da categoria entram na pauta da reunião de diretoria do CNB/RS
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20/07/2022
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS analisa atos notariais eletrônicos na CNNR
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20/07/2022
“A função notarial tem papel fundamental no moderno processo de desburocratização e desjudicialização dos atos da vida”
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20/07/2022
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito.
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20/07/2022
Artigo - Lei 14.382- 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda - José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos preliminares integralmente quitados.
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