09/06/2022
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
De invasões a imóveis vendidos de forma ilegal, diversas são as irregularidades que afligem cerca de 50% dos imóveis do país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
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09/06/2022
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
O reconhecimento on-line da assinatura eletrônica digital permitirá maior facilidade e celeridade nas diversas relações comerciais e civis, como divórcio, doações, partilhas, inventários, certidão de união estável, documentos de compra e venda, procurações, mantendo a segurança jurídica prestada pelos cartórios e tabelionatos de notas brasileiros.
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09/06/2022
Artigo - Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?
Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Para os apaixonados, já é hora de comprar os presentes, reservar uma mesa para o jantar à luz de velas ou planejar uma viagem especial.
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09/06/2022
Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança
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Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a ser partilhado.
08/06/2022
Artigo - Responsabilidade trabalhista em serventias extrajudiciais
Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil.
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08/06/2022
Artigo - Cartórios do Brasil já são digitais há tempos
Noticiam-se desde 2.6.2022 que com a aprovação da Medida Provisória 1085/21 no Congresso Nacional finalmente os cartórios passariam a prestar serviços pela internet.
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