“Temos trabalhado com afinco para que
os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais
eficiente, célere e transparente, em alinhamento com as necessidades da
sociedade contemporânea. Estamos concretizando uma verdadeira revolução digital
voltada ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo por diretriz a melhor
prestação de serviços às cidadãs e aos cidadãos brasileiros”, afirmou o
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a
abertura da 352ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (7/6). Ele apresentou a
nova ferramenta de reconhecimento digital de assinatura eletrônica, o e-Not
Assina, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
O reconhecimento on-line da assinatura
eletrônica digital permitirá maior facilidade e celeridade nas diversas
relações comerciais e civis, como divórcio, doações, partilhas, inventários,
certidão de união estável, documentos de compra e venda, procurações, mantendo
a segurança jurídica prestada pelos cartórios e tabelionatos de notas
brasileiros. Atualmente, mais de 8,5 mil dessas unidades funcionam em todo o
país.
“Não é possível pensar o
aperfeiçoamento digital da Justiça sem a atuação da atividade notarial e
registral, que é parceira do Poder Judiciário, com a capilaridade que tem, com
a seriedade do trabalho que tem e, evidentemente, sob orientação e fiscalização
das corregedorias locais e da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Fux. O
ministro reforçou a importância da inovação nos mais diversos aspectos da
administração e gestão judicial e citou como exemplo de inovação o Juízo 100%
Digital, o Balcão Virtual e a Plataforma Digital do Poder Judiciário.
A corregedora nacional de Justiça,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.
Para ela, o serviço terá um importante impacto social ao reduzir as demandas
judiciais no Brasil. “A gama de atos executados pelos notários e registradores
em ambiente exclusivamente digital tende a se ampliar continuamente,
contribuindo para a desjudicialização e para um melhor ambiente de negócios no
país.”
Representando os tabeliões e tabeliãs
de notas, a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros afirmou que esse é um
momento histórico. “A partir de hoje, 100% dos atos notariais poderão ser
feitos de forma eletrônica no Brasil. Estamos migrando de maneira completa e
definitiva a atividade para o meio digital.”
Por meio do e-Not Assina, a pessoa pode
encaminhar eletronicamente um documento ao cartório pela plataforma e-Notariado,
o assinar eletronicamente e ter sua assinatura reconhecida pelo tabelião de
notas. Todo o processo de forma digital e on-line.
“Trata-se de uma facilidade enorme para
os usuários que ganham em comodidade e agilidade. Somado à confiança de que aqueles
documentos foram assinados e reconhecidos por um notário, garantindo a
segurança jurídica dessa assinatura e a eficácia das relações pessoais e
patrimoniais dos cidadãos”, afirmou Giselle Barros.
O lançamento do e-Not Assina completa a
transformação iniciada em 2020 com a publicação do Provimento n. 100 da
Corregedoria Nacional, que permitiu a prática de atos notariais eletrônicos
pela plataforma única e nacional do e-Notariado.
Economia, eficiência e fé pública
Fux reforçou que a modernização dos
serviços notariais, no âmbito do ambiente digital, veio para satisfazer as
necessidades de toda a sociedade. E isso obedecendo aos critérios da
economicidade, da eficiência, da fé pública e, também, da segurança, tanto
jurídica quanto eletrônica.
“Segurança jurídica pelo entendimento
do papel constitucional da delegação de poderes, na medida em que a outorga de
delegação, pelo Poder Judiciário, aos oficiais das serventias extrajudiciais é
uma conquista importante de nosso ordenamento, que tão bem se traduz na
expressão fé pública. E segurança eletrônica, posto que o novo módulo pressupõe
o uso do certificado digital e a adoção de novo processo de trabalho em que o
fluxo informacional é processado no ambiente seguro e protegido da Plataforma
e-Notariado”, afirmou o ministro.
