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03/03/2022 Terceira Turma do STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal Terceira Turma do STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal Leia mais...
03/03/2022 Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum Leia mais...
03/03/2022 Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado Leia mais...
03/03/2022 Portaria designa membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial Portaria designa membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial Leia mais...
25/02/2022 Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo? Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo? Leia mais...