O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à
pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco
emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três
salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera
substitutivo ao Projeto de Lei 7179/14 aprovado
pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016. Por força do
Regimento Interno, aquela proposta acabou arquivada ao final da legislatura
passada.
O substitutivo altera o Estatuto
do Idoso e a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e exige regulamentação posterior.
A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de
atendimento.
“A proposta mostra-se atual neste momento de grave crise de
saúde e, por consequência, de amparo a essas pessoas devido à pandemia do novo
coronavírus”, afirmaram o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)
e outros 12
parlamentares que assinam o novo texto.
Fonte: Câmara dos Deputados