Na última quarta-feira (21), o Papa Francisco declarou a
aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que repercutiu em todo
o mundo. Este direito vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas
(ONU), os cartórios do Rio Grande do Sul já celebraram 3.595 uniões civis entre
casais homoafetivos até setembro deste ano.
A posição do pontífice, revelada em documentário exibido no
Festival de Cinema de Roma, destaca que “os homossexuais têm o direito de ter
uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas
entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois
dessa maneira eles estarão legalmente protegidos”, completou.
No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade
familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da
decisão, foram registradas 1.524 uniões deste tipo em Cartórios de Notas do Rio
Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (Censec).
Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de
casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais
homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios
entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada estado adotava um
entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a
celebração. Desde então, 2.071 casamentos foram realizados no Rio Grande do Sul
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do
Portal da Transparência do Registro Civil.
Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos
homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação no Rio Grande do
Sul, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017
foram realizados 249 casamentos, em 2018 esse número foi para 480, um aumento
percentual de 92%. Em 2019, houve uma ligeira queda (18,3%) em relação a 2019,
com 392 casamentos, mas o número se manteve alto em relação aos anos anteriores.
“A união civil entre casais homossexuais, que têm os mesmos
direitos de casais heterossexuais, é uma realidade nos cartórios gaúchos. Isso
é um direito conquistado e que deve ser respeitado”, ressaltou o presidente da
Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul
(Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva. “Com a possibilidade de realização de
atos como alteração de nome e gênero direto em Cartório, o acesso a estes
direitos ficou ainda mais facilitado e desburocratizado no Brasil”, completou.
Avanços Igualitários
Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo
implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº
73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais.
Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram
realizadas 7.862 alterações de nome e gênero no Rio Grande do Sul, até outubro
de 2020. Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC),
base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência. Os dados
também mostram que no ano de 2019 foram feitas 95 alterações de nome após troca
de gênero, e 92 alterações de gênero. Já em 2020, até o mês de setembro, foram
53 mudanças de nome e de gênero.
Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se
deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que
também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados
mostram que, desde a mudança, até hoje, mais de 1.879 homens optaram por adotar
o sobrenome da mulher. No total de casamentos, 31,8% de mulheres adotaram o
sobrenome do marido em 2018, 28,9% em 2019, e 31% em 2020. O número de homens
que fizeram essa escolha tem se mantido no mesmo patamar, entre 2018 e 2020,
com 0,4%. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi
de 66,2% em 2018, 68,4% em 2019, e de 65,8% neste ano.
As evoluções para a redução das desigualdades e para a
inclusão social no País, executadas pelos Cartórios brasileiros agora integram
os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações
Unidas (ONU), um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que reúne 17
objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia
Nacional do Poder Judiciário à qual os Cartórios estão integrados por meio do
Provimento nº 85 do CNJ.
Fonte: Revista News