Entre as verificações obrigatórias estão o histórico
completo do imóvel, a certidão cartorária, a localização, e se é o proprietário
quem está vendendo a área
Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a
legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O
Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece medidas básicas a serem
tomadas antes de negociar a compra de uma terra.
Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim, o
passo a passo de checagem de informações para se fazer um negócio seguro
inclui, principalmente, buscar informações junto ao Cartório e Registro de
Imóveis. “Para uma área ser passível de venda é necessário que esteja
registrada em conformidade com a legislação, com posse pacífica e exigir o
georreferenciamento”, explica o gestor.
Uma dúvida frequente é quanto à possibilidade de
desmembramento da área. Mesmo com a titularidade averiguada, o registro legal
do imóvel junto ao cartório, antes de comprar é necessário confirmar a
legalidade da divisão da área em frações menores.
O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a
Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para cada município, e que deve
obedecer a regra de que o imóvel original permaneça com, ao menos, a área
mínima fixada pela Lei Federal nº 5.868/72.
Veja o que você deve saber antes de comprar uma terra:
Histórico completo do imóvel – Solicite ao Cartório de
Registro de Imóveis uma certidão dominial, ou sucessória completa. O documento
serve para mostrar a sequência cronológica e registro de todas as transmissões
ocorridas sobre o mesmo terreno, desde o proprietário atual até a origem da
titularidade.
Certidão pela internet – A maioria dos cartórios
oferece a busca por certidões pela internet, sem a necessidade de se deslocar
pessoalmente até o cartório. A busca pode ser feita pela Central Eletrônica de
Integração e Informações dos serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso
(CEI), após cadastro, clicando
AQUI.
Comprovação da origem do título – Após ter a certidão
em mãos, é preciso conferir se o primeiro registro da área consta um título
emitido pelo Poder Público. Comumente aparece Poder Judiciário, Estado, União,
Incra e Intermat.
Verifique quem está vendendo a área – Após acessar a
certidão, é possível verificar quem é o último dono da área. Certifique-se de
que quem está vendendo a área é o atual proprietário do imóvel.
Confirme a localização – É preciso confirmar que a área
do título que consta no primeiro registro tem correspondência de localização
com a área que você pretende adquirir.
Fonte: Agro News