O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema
Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de
tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem
– ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados
de forma mais segura e sem a necessidade de um datacenter (centro de
dados) específico. Com a mudança, a operação do SEEU passa a ser mais estável e
previsível, garantindo melhor experiência para os usuários finais da
ferramenta.
A nova versão foi construída ao longo dos últimos meses com
apoio de equipe de servidores de diversos tribunais na validação. A versão em
nuvem – chamada cloud storage – segue os modelos mais atuais da
tecnologia da informação. O processo é coordenado pelo Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de
Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, com o apoio técnico do programa
Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nos próximos dias, conforme a utilização da versão 6.0
avançar, equipes técnicas do CNJ acompanharão inconsistências para correção. Já
está em fase de ajuste, por exemplo, a exibição dos logotipos dos tribunais nos
mandados e nos alvarás expedidos pelo SEEU. “O SEEU chega a esse patamar
de desenvolvimento porque, de fato, temos uma equipe qualificada que o
sustenta, que o provê e que o aperfeiçoa permanentemente, buscando a excelência
de seu funcionamento. É só o começo dessa grande revolução”, avalia o juiz
coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, destacando ainda a importância do
trabalho em parceria com tribunais para uma ferramenta de excelência.
Tecnologia
O armazenamento de dados na nuvem é uma das principais
tendências do mercado de tecnologia da informação. Além de maior segurança e
agilidade na utilização do sistema, o cloud storage também tem
impacto na redução de custos, pois a necessidade de manutenção e expansão
de datacenters próprios é eliminada – no caso do SEEU, as máquinas
ficavam na sede do próprio CNJ. O Conselho utilizará servidores da Amazon, uma
das principais empresas de tecnologia do mundo, com as chamadas “fazendas” de
dados – grandes parques com servidores – espalhadas por todo o mundo. Os dados
são protegidos por uma série de protocolos e pela Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018).
A migração completa do SEEU para a nuvem foi um processo
construído ao longo de mais de um ano, com uma série de reuniões negociais
sobre o projeto, além de encontros técnicos a partir de janeiro. No feriado de
Carnaval, sendo um período de menor utilização do sistema, foi realizada a
migração completa tanto do sistema quanto do banco de dados do SEEU – neste
período, o sistema ficou indisponível por cerca de 30 horas. Agora, as
correções já são feitas sem que o sistema precise sair do ar.
O coordenador do Núcleo de Sistemas e Identificação do
Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, ressalta a vanguarda da ação pela inovação
e pelo ineditismo que representa, incluindo a qualidade e eficiência
operacional. “A migração para a nuvem gera impactos imediatos no fluxo de
funcionamento e operação do SEEU, como maior estabilidade sistêmica, segurança
da informação, previsibilidade de uso e confiança operativa para resultados
otimizados ao usuário final.”
Recentemente, o Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que está em processo de
implantação do SEEU, começou a utilizar a tecnologia de nuvem para a migração
das peças de milhares de processos. Antes, esta etapa era realizada por meio do
transporte de hard drives (HD) com os dados para a sede do datacenter,
em Brasília.
SEEU
Desenvolvido originariamente pelo Tribunal
de Justiça do Paraná (TJPR), o SEEU foi adotado como política
judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução nº 223/2016,
para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões
brasileiras a partir da melhoria em gestão processual. Com os esforços
realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está
presente em 30 tribunais de justiça e tribunais regionais federais.
Também está em finalização o planejamento para implantação
do SEEU no Superior
Tribunal Militar (STM). Com a integração da justiça eleitoral à
plataforma, a previsão é de que o sistema alcance até 4 mil novos usuários nas
varas eleitorais de todo o país.
Recentemente, o CNJ lançou o Painel
do SEEU, com dados em tempo real referentes aos mais de 1,2 milhão de
processos, com possibilidade de consulta a partir da combinação de filtros para
análise de variáveis, incluindo tipos de regime e de penas em execução, motivos
da condenação, gênero e faixa etária, com diferentes recortes geográficos.