Com a participação de 98 associados, a assessora jurídica do CNB-RS, Dra. Karin Rick Rosa, fez no dia 26 de outubro, uma live de resolução de dúvidas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/18) nos serviços notariais. As regras especificas para esta adequação, definidas pela Corregedoria Geral de Justiça por meio do Provimento Nº 28/21, também foram foco das explicações.

Em mais de uma hora de encontro online, a Dra. Karin respondeu aos questionamentos feitos pelos associados, sobre o material enviado no início de setembro e que forma  o Plano Mínimo de Adequação à LGPD.

A preocupação em orientar os associados sobre a adequação às exigências da lei ocorre porque “além de elencar direitos dos titulares de dados, a lei prevê sanções administrativas e responsabilização civil e criminal pelo uso indevido de dados pessoais”, explica a assessora jurídica, que liderou o projeto de preparação dos associados do CNB-RS para o cumprimento da lei. 

Para apoiar os 467 tabelionatos em atividade no Estado, o CNB-RS criou um projeto, batizado de Plano Mínimo de Adequação à LGPD, com a coordenação da assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, em parceria com a Dra. Fernanda Borghetti Cantali. O projeto oferece um guia orientativo, juntamente com um conjunto de outros documentos para dar início ao cumprimento das exigências da Lei e do Provimento.

O trabalho foi desenvolvido em três etapas. A primeira foi a entrega de material de apoio, com os documentos necessários para a implementação de um sistema de adequação à LGPD, juntamente com um guia de orientação trazendo os conceitos da lei para o ambiente notarial. Na sequência, todos passaram por um treinamento, no formato webinar, com as explicações sobre cada material e o modo de preenchimento e utilização de cada documento.

O terceiro e último passo foi o encontro online, dia 26 de outubro, para resolução de dúvidas dos associados e seus colaboradores. 

O presidente do CNB-RS, José Flávio Bueno Fischer, afirma que “estamos em uma campanha intensiva para auxiliar nossos associados a se prepararem para atender da melhor forma possível às exigências da Lei e do Provimento”. Ele enfatiza que “graças às tecnologias digitais, que nos permitem comunicação direta com os associados, em cada recanto do Rio Grande do Sul, estamos conseguindo fazer um trabalho ágil e de qualidade”.

O Plano Mínimo de Adequação à LGPD tem como objetivo “fornecer as informações sobre a nova lei, e treinar os associados para os sistemas de controle interno dos tabelionatos e com os fornecedores”.

Karin Rick Rosa enfatiza “ser importante destacar que o Guia e os demais materiais certamente contribuirão sobremaneira para o início da jornada de adequação à LGPD. Contudo, não representam um plano de adequação completa, o que depende das particularidades de cada serviço notarial, além da criação de uma série de políticas e procedimentos específicos, bem como adoção de ferramentas técnicas eventualmente necessárias para atender os preceitos da Lei 13.709/18 e do Provimento nº 28/21 da CGJ-RS”.