Encontro reuniu representantes de 89 países membros da União Internacional do Notariado para debater sobre o futuro da classe e o desenvolvimento da atividade ao redor do mundo.

Nesta sexta-feira (03.12), o ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e atual presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, José Flávio Bueno Fischer, participou da Assembleia Geral Anual da União Internacional do Notariado (UINL) com todos os seus 89 países membros. Flávio Fischer representou o país durante o evento que, devido as diferentes situações e cenários da pandemia de Covid-19 em cada país foi realizado de forma totalmente digital. Também estiveram presentes os ex-presidentes do CNB/CF, Ubiratan Guimarães e Paulo Roberto Gaiger Ferreira. A Assembleia contou com a participação de 175 representantes de diferentes notariados de todo o mundo e comissões internacionais das Américas, Europa, Ásia e África.

Diretamente de Roma em transmissão ao vivo, a presidente da UINL, Cristina Armella, abriu o evento agradecendo ao trabalho “incansável e corajoso dos notários que mantiveram suas portas abertas e deram continuidade ao serviço em suas nações, muitas vezes combatendo não apenas os efeitos da pandemia, mas lutando pelo reconhecimento da importância do notariado por seus governos”, disse.

Cristina então ressaltou a educação e treinamento como principais aspectos de sua gestão à frente da UINL e citou que barreiras e desafios da pandemia trouxeram uma nova visão à entidade, reforçando a relevante tarefa de integrar jovens notários e ideias inovadoras às soluções cotidianas dos notariados de todos os países. “Como professora da Universidade do Notariado Mundial pude acompanhar de perto os magníficos resultados de estudos feitos por uma nova geração que entende de novas tecnologias e respeita os princípios da nossa profissão. São eles que darão continuidade ao trabalho e devemos, desde já, incentivá-los a seguir com estas pesquisas”, comentou.

Novos membros e nova comissão regional

Tasaki Hideo, notário japonês, foi apresentado como novo presidente da Comissão de Assuntos Asiáticos (CAAs) para 2022 e ressaltou seu trabalho e voto de comprometimento com o desenvolvimento do Direito Notarial na região. “Estamos entre gigantes mundiais e reforçar o papel do notariado em países como Japão, China, Indonésia e novos membros asiáticos é uma prioridade”, disse.

A presidente Cristina Armella ressaltou que "há representantes muito ativos nos comitês dos notariados das Américas e Europa e, com muita alegria, cito também a crescente participação de presidentes e membros de países africanos.  Espero um dia contar também com a presença ativa do comitê do Notariado Asiático, representando com propriedade os países dessa região".

Vale ressaltar que a participação e engajamento crescente africano é fruto de um trabalho da UINL em parceria com o CNB/CF, representado pelo diretor Ubiratan Guimarães, que participou como representante luso-falante na abertura de solicitações e estruturação do Notariado de Moçambique, no início de 2021.

Em seguida o presidente Comissão de Cooperação Notarial Internacional da UINL, Richard Bock, apresentou os mais dois novos membros da entidade, o Cazaquistão e Uzbequistão, ambos países da região da Ásia Central e antiga República Soviética. “Tenho a honra de oficializar a adesão de dois novos membros que fortalecerão a formação do Notariado na Ásia, com conexões territoriais e culturais muito próximas da Rússia, outra potência do Notariado Mundial”, disse.

Lei Modelo de atos online

Diante da crescente implementação de soluções digitais em notariados de diversos países, a presidente da UINL, Cristina Armella, apresentou um guia de práticas essenciais e Lei Modelo internacional para a implementação de atos notariais. O estudo que baseia o documento foi construído pelos informes e estruturas regulamentadoras de países com ampla experiência no ambiente digital, como Estônia, Canadá e Brasil, potencias no assunto e vanguardistas mundiais.

Segundo o ex-presidente do CNB/CF, José Flavio Bueno Fischer, “o Provimento nº 100/20 e toda a trajetória do e-Notariado nos últimos meses têm sido um farol para diversos países estruturarem suas regulamentações para atos digitais” explicou o presidente do CNB/RS. “A possibilidade de implementação de um ambiente online em um país de proporções continentais como o Brasil e com tamanho sucesso e eficácia traz uma luz para outras nações que buscam por soluções parecidas a fim de avançar o notariado em seus países”, concluiu o representante do CNB/CF na Assembleia.

O documento está em processo de finalização e, após validado por uma comitiva da UINL, será compartilhado com países do mundo inteiro a fim de criar um suporte para a realização padronizada de atos em diferentes territórios e culturas.

Informe Brasileiro

A fim de compartilhar as novidades e recentes desenvolvimentos do Notariado Brasileiro, um informe produzido pelo CNB/CF foi enviado à UINL. Apresentado pelo ex-presidente José Flávio Fischer, o informe ressalta os números relativos a uma operação de escala “continental” das implementações da plataforma e-Notariado e dá detalhes do funcionamento dos novos módulos do ambiente virtual do notariado.

“Antes feito por reconhecimento de firma presencial, a Autorização Eletrônica de Viagem de Menores agora pode, como outras escrituras, ser feita por videoconferência e assinatura digital, validada por QRCode pelos guichês de companhias aéreas. Por dois meses a nossa equipe técnica realizou o alinhamento dos padrões para utilização deste ato com as companhias junto da Agência Brasileira de Aviação Civil e a Secretaria de Modernização de Estado da Presidência da República”.

O informe explica ainda sobre o módulo de AEV, que iniciou suas operações em julho deste ano. No mesmo texto, o módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade é destacado devido o grande interesse de países que buscam implementar soluções semelhantes em seus territórios. O texto dá enfoque nos procedimentos e aplicabilidade do ato.

“A fim de garantir a identidade e vontade das partes de assinarem um documento, como um contrato ou transferência de imóveis, diversas ações requerem a autenticidade firmada pela fé-pública do notário, com presença física do assinante no cartório. O novo módulo libera a obrigação desta presença para clientes com assinatura cadastrada no tabelionato, que poderá encaminhar seu documento físico já assinado por correio ou qualquer outro meio seguro, realizar uma videoconferência com o tabelião e assinar, com certificado digital, um termo de confirmação de identidade, capacidade e a autoria.”

A próxima Assembleia Geral do Notariado Mundial acontecerá entre os dias 26 e 27 de novembro durante o 30º Congresso Internacional do Notariado, no México.