Debate teve a presença do conselheiro de ética do CNB/RS, Lauro Assis Machado Barreto, e contou com mais de 70 participantes

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (19.04), por meio da plataforma Zoom. O tema para discussão foi “Procurações”. O debate, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, teve ainda a presença do conselheiro de ética do CNB/RS, Lauro Assis Machado Barreto, e contou com mais de 70 participantes.

Na abertura, a assessora jurídica explicou sobre a definição do instrumento do mandato e listou as espécies de mandato existentes. A capacidade dos agentes também foi abordada durante a explanação. Entre os tópicos demonstrados esteve a relação entre a procuração e pessoa jurídica, a procuração para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a relação entre a procuração e o idoso.

A Recomendação nº 47 de 12 de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais, foi destacada aos participantes.

Ao explicar sobre o objeto do mandato, Karin Rick salientou que “o contrato de mandato é preparatório e seu objeto é a prática de atos que poderão ser característicos de outro contrato típico ou atípico. Não é admitida para prática de atos personalíssimos”. Na sequência, foi apresentado os poderes do mandato. Na ocasião, ainda foi visto a necessidade ou não de indicar o imóvel específico para venda. O substabelecimento e os emolumentos acerca do tema também foram apontados na discussão.

O próximo encontro acontece no dia 03 de maio, às 18h30, por meio da plataforma Zoom, com tema a ser definido.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS