Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de
Imóveis.
Conforme divulgado anteriormente nos Boletins do IRIB, a “I Jornada de
Direito Notarial e Registral” será realizada nos dias 4 e 5 de agosto pelo
Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos
Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela
Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª). O evento será realizado na
sede do TRF5, em Recife/PE. De acordo com o Ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e Diretor do CEJ/CJF, Jorge Mussi, a I Jornada “será um momento
único e histórico” e a “oportunidade de debater uma possível cooperação com
serventias extrajudiciais, com vistas ao aprimoramento dos nossos serviços
judiciais.”
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Leia a entrevista
do Ministro Jorge Mussi.
Um dos Coordenadores Científicos da Jornada e Ministro do STJ, Sérgio
Kukina, ressaltou a importância da atividade Notarial e de Registro, prevista
no art. 236 da Constituição Federal, bem como da relevância do evento. Kukina
afirmou que “quando se fala no ramo dos cartórios, da atuação do foro
extrajudicial, devemos lembrar que esta atividade nos acompanha praticamente
desde o nosso nascimento. Daí a sua elevada importância.”
Propostas de Enunciados e Comissões
Foram encaminhados 663 propostas de Enunciados. Destas, 197 propostas
referem-se ao Registro de Imóveis, que será estudado pela Comissão II –
Registro de Imóveis. As demais propostas foram encaminhadas da seguinte forma:
Comissão I - Registro Civil de Pessoas Naturais (148 propostas); Comissão III -
Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas (71 propostas);
Comissão IV - Tabelionato de Notas (101 propostas); Comissão V - Protesto de
Títulos (83 propostas); e Comissão VI - O Juiz e a Atividade Notarial e
Registral (63 propostas). De acordo com um dos Coordenadores Científicos do
encontro e Ministro do STJ, Ribeiro Dantas, o número de propostas recebidas
demonstra a magnitude do evento. Para Dantas, “os resultados realmente estão
surpreendentes. Mostram quanto interesse a sociedade tem no tema.”
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Veja a íntegra da Portaria CJF n.
397/2022, que trata da composição de cada uma das Comissões.
As propostas podem ser conferidas no documento intitulado “Propostas de
Enunciados (Caderno Provisório)”, organizado pelo CJF, com apoio da Associação
dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da Confederação Nacional de
Notários e Registradores (CNR), da Escola Nacional de Notários e Registradores
(ENNOR) e dos Institutos Membros. O material foi recebido pelo Instituto de
Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) por meio de suas redes sociais. O
documento relaciona todas as propostas de Enunciados encaminhadas ao CJF e está
dividido de acordo com as Comissões de Trabalho da I Jornada. A lista com o
nome dos autores das propostas pode ser conferida aqui.
Conferência Inaugural e palestra de encerramento
A I Jornada terá a Conferência Inaugural intitulada “O JUDICIÁRIO NO
NOVO MILÊNIO”, proferida pelo Ministro Jorge Mussi. A conferência será aberta
ao público em geral e as inscrições
podem ser feitas aqui.
Já a palestra de encerramento, intitulada “A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO
ÂMBITO DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL”, será proferida pelo Ministro Sérgio
Kukina.
Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas
Educacionais do Centro de Estudos Judiciários pelos telefones (61)
3022-7251/3022-7244 ou pelo e-mail capacitacej@cjf.jus.br.