No programa Entender Direito desta
semana, especialistas conversam sobre o direito das sucessões, o qual abarca
cônjuges, companheiros e outros possíveis herdeiros após a morte do autor de
uma herança. A edição aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que dá a última palavra quando o assunto é legislação infraconstitucional.
Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago
Gomide entrevistam Conrado Paulino da Rosa, advogado, parecerista, pós-doutor
em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), autor de obras
sobre direito de família e sucessões e professor do mestrado da Faculdade do
Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Também participa da conversa o advogado
Rolf Madaleno, professor de Direito de Família na Graduação e na Pós-Graduação
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), diretor
nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre em
Processo Civil pela PUC do Rio Grande do Sul e autor de livros jurídicos.
Surgimento de herdeiro após encerrada a
sucessão
Durante o bate-papo, o advogado Conrado
Paulino explicou que a legislação garante, por meio da ação de petição de
herança (artigo 1.824 do Código Civil), a inclusão de herdeiro que ficou de
fora da herança por qualquer motivo. "Pode ser que um herdeiro descubra
seus direitos hereditários depois da finalização de um processo de inventário e
partilha. E todas as vezes em que um herdeiro, por algum motivo, tenha sido
preterido, ele vai ter a possibilidade de ajuizamento dessa demanda",
esclareceu.
O advogado Rolf Madaleno lembrou que é
possível, ao autor de uma herança, dispor de seus bens, ainda em vida, desde
que siga a limitação legal para tanto. "Nós temos que considerar a
categoria dos herdeiros. No caso dos herdeiros necessários, como os
descendentes, e os ascendentes – cônjuges e companheiros –, eles
necessariamente têm direito a pelo menos metade dos bens deixados pelo
falecido. Esta metade, sobre a qual eles têm expectativa do direito, é chamada
de porção indisponível. A outra porção, a outra metade, o autor da herança pode
dispor livremente", disse.
Os especialistas também abordam a
chamada herança digital, a qual é entendida pela doutrina como um conjunto de
bens intangíveis, como contas virtuais, materiais, conteúdos, acessos e
visualizações de meios digitais arquivados, por exemplo, na nuvem, em
plataformas ou em servidores virtuais.
Programa multiplataforma
Entender Direito é um programa de
periodicidade quinzenal, em formato de debate, que traz à discussão temas de relevância
nos âmbitos jurídico e acadêmico.
Produzido pela Coordenadoria de TV e
Rádio do STJ, o programa vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h,
com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7
FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h,
com reprise aos domingos, às 23h.
Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de
streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
Fonte: STJ