Funcionalidade
revolucionária permitirá a execução automática dos termos dos contratos elaboradores
pelos notários e modernizará as promessas de compra e venda com cláusula
resolutiva expressa
Durante o Simpósio
Notarial – 4 Anos de e-Notariado, realizado nos dias 22 e 23 de agosto em São
Paulo pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o destaque
foi a apresentação da Smart Escritura, uma inovação significativa no processo
notarial digital que marca um novo capítulo na evolução do notariado
brasileiro, refletindo o compromisso com a modernização e a adaptação às novas
tecnologias.
Fizeram parte da
mesa: Daniel Paes de Almeida, diretor do Colégio Notarial do Brasil –
Conselho Federal, que fez a abertura do painel e passou a palavra para a juíza
auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Liz ReSende, que falou sobre o
desenvolvimento da Smart Escritura. Também participaram da palestra Eduardo
Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal;
Marcos de Paola, gerente de Tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Federal e Rafael Depieri, assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil –
Conselho Federal;O vice-presidente do CNB/CF, Eduardo Calais que também fez
parte do painel, destacou o trabalho que vem sendo feito há anos pelo Colégio
Notarial e que mais uma vez sai na frente com esse projeto inovador que vai
transformar as atividades nos cartórios de notas. “Temos uma nova
funcionalidade pronta para operar, que dinamiza a realização dos negócios
jurídicos e confere a segurança do notariado a muitos atos que hoje tramitam à
margem do instrumento público”.
O diretor do CNB/CF
e coordenador do projeto, Daniel Paes de Almeida foi o responsável por realizar
a apresentação da nova funcionalidade. “A Smart Escritura veio para
revolucionar o compromisso de compra e venda de cláusula resolutiva, que hoje é
feito por instrumento particular, e que passará a ser registrada dentro de uma
Smart Escritura, lastreada em lei e registada em blockchain, com as devidas
condições de previstas para a efetivação do contrato”.
Para a juíza
auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende essa nova ferramenta
só trará benefícios. “Não tenho dúvida que esta nova ferramenta, inovadora e
tecnológica tem muito a agregar para a segurança jurídica e facilitação dos
negócios e poderá contribuir decisivamente para diminuir a judicialização de
muitos negócios que chegam ao Poder Judiciário”, concluiu.
Coube ao diretor de
tecnologia do CNB/CF, Marcos de Paola, apresentar um detalhado panorama sobre
os avanços tecnológicos proporcionados pela “Smart Escritura”, uma
inovação que transformará os serviços notariais e impactará diretamente a vida
dos cidadãos.
Em sua apresentação,
Marcos de Paola destacou como a integração da tecnologia blockchain e dos
contratos inteligentes, ou “smart contracts”, dentro da plataforma de serviços
notariais, revolucionará a forma como as transações imobiliárias e outros atos
notariais serão realizados. Ele explicou que, por meio da Smart
Escritura, será possível automatizar processos complexos, com segurança e
transparência nunca antes vistas.
De acordo com o
diretor, a Smart Escritura permitirá que os termos de um contrato sejam
executados automaticamente assim que as condições pré-definidas estejam
atendidas, o que trará uma nova camada de segurança jurídica, já que uma vez
registrados na blockchain, os contratos não podem ser alterados, garantindo a
imutabilidade e a transparência das transações.
Além de destacar a
segurança e a eficiência trazidas pela tecnologia, Marcos também mencionou a
ampla gama de aplicações dos contratos inteligentes em diversos setores, como
finanças, supply chain, imobiliário e saúde. A utilização da Smart Escritura na
prática inclui desde a assinatura eletrônica de documentos até o acompanhamento
de pagamentos e a gestão de rescisões contratuais, tudo realizado de forma
centralizada e digital, sem a necessidade de processos manuais ou físicos.
Outro ponto de
destaque foi a introdução do Hyperledger Fabric, uma plataforma de ledger
distribuído de código aberto projetada para uso empresarial, que está por trás
do funcionamento da Smart Escritura. Essa arquitetura modular permite alta
escalabilidade e privacidade nas transações, além de suporte a contratos
inteligentes em várias linguagens de programação, facilitando a integração com
diversos sistemas externos, como os das incorporadoras e agentes financeiros.
Marcos de Paola
concluiu sua apresentação enfatizando o impacto positivo dessas inovações na
vida das pessoas que utilizam os serviços notariais. Segundo ele, com a Smart
Escritura, “estamos não apenas modernizando os cartórios, mas também tornando a
vida dos cidadãos mais simples e segura ao lidar com transações que envolvem
alto valor e complexidade”, disse. “Esta é mais uma solução que o Colégio
Notarial está disponibilizando para o Brasil”, destacou.
Já o assessor jurídico
do CNB/CF, Rafael Depieri, explicou que a “Smart Escritura” foi desenvolvida
para modernizar a promessa de compra e venda com cláusula resolutiva expressa,
permitindo que essa modalidade contratual seja registrada digitalmente e
operada com mais transparência e segurança jurídica.
A apresentação
também trouxe à tona a evolução legislativa que embasa a “Smart Escritura”,
desde as primeiras menções à cláusula resolutiva no Código Civil, até as mais
recentes mudanças na Lei 8.935/94. Segundo Depieri, a “Smart Escritura” opera
dentro de um rigoroso arcabouço jurídico que protege todas as partes
envolvidas, reduzindo significativamente a necessidade de judicialização em
casos de inadimplência.
Além disso, Rafael
Depieri destacou a importância da ata notarial como instrumento de certificação
das condições negociais estabelecidas na “Smart Escritura”. Essa ata se torna
um título que pode ser utilizado para o cancelamento de registros e a execução
de decisões judiciais, proporcionando uma camada adicional de segurança e
eficácia nas transações imobiliárias.
De acordo com o
assessor do CNB/CF, as novas tecnologias apresentadas, como a “Smart
Escritura”, prometem transformar profundamente a forma como as transações
imobiliárias são realizadas no Brasil, oferecendo um serviço mais ágil, seguro
e transparente para todos os usuários.
O Simpósio Nacional:
4 Anos de e-Notariado está disponível no canal do CNB/CF do YouTube. Clique aqui e assista.
Fonte: CNB/CF