Atendendo à determinação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD Mestrado e Doutorado e conforme disposto em seu Regimento Interno, a Comissão de Seleção designada para coordenar o Processo para o ingresso nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito entre a UNISC e a ENORE, torna público o Edital de Seleção, conforme segue: