Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul passam a oferecer a Conta Notarial. Trata-se de uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião. Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB-RS), Rita Bervig, a Conta Notarial representa um avanço significativo na segurança e eficiência das transações de alto valor.
A presidente do CNB-RS, cita que a ferramenta digital pode ser utilizada, por exemplo, em uma situação, como a transação de um imóvel entre duas pessoas físicas no valor de R$ 1 milhão. "Em vez de o pagamento ser feito diretamente entre comprador e vendedor, o valor é depositado pelo comprador na Conta Notarial vinculada à escritura de compra e venda. O tabelião verifica se todas as condições pactuadas na escritura foram cumpridas e somente após isso autoriza a transferência do valor ao vendedor. Isso assegura que o pagamento e a formalização estejam perfeitamente alinhados", explica.
A dirigente diz que, nesta situação, o profissional contábil pode e deve atuar como parceiro estratégico das partes envolvidas. "Ele pode assessorar seus clientes desde a formalização do negócio até a indicação das cláusulas relacionadas ao pagamento via Conta Notarial, garantindo conformidade tributária e contábil. Além disso, contribui na conferência dos documentos e na prestação de contas dos valores envolvidos", cita.
Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23), a ferramenta digital tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil e inspirada em experiências internacionais de escrow account. A Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
"Com a integração ao e-Notariado, oferecemos à sociedade uma solução pública e digital que simplifica processos complexos, além de reforçar o compromisso do Tabelionato de Notas com a modernização e a fé pública, trazendo mais agilidade e confiança para negociações imobiliárias, empresariais, entre outras transações", informa.
Rita diz que há uma expectativa de que a Conta Notarial se consolide rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações, inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no Brasil.
Para o JC Contabilidade, a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, detalhou um pouco mais sobre a ferramenta digital, que tem operacionalização simples e é realizada por meio da plataforma e-Notariado.
JC Contabilidade - Quando foi lançada a Conta Notarial pelos Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul? (O Estado é pioneiro na implantação?)
Rita Bervig - A Conta Notarial foi lançada em abril de 2024 no Rio Grande do Sul, sendo o nosso Estado pioneiro na implantação da ferramenta em âmbito nacional. A iniciativa partiu do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, e vem sendo referência para outros estados que também planejam implementar o serviço.
Contab - O que é Conta Notarial?
Rita - A Conta Notarial é uma ferramenta digital que permite que valores envolvidos em negócios jurídicos formalizados em cartório sejam depositados e movimentados por meio de uma conta vinculada à lavratura de uma escritura pública. Ela atua como um instrumento de apoio à segurança jurídica e à rastreabilidade das transações realizadas com fé pública.
Contab - Para o que serve a Conta Notarial?
Rita - Ela serve, principalmente, para garantir mais segurança e transparência nas transações de alto valor formalizadas em escritura pública, como compra e venda de imóveis, acordos de família, doações, entre outros. Os valores são depositados na Conta Notarial e só são liberados conforme as condições previstas na escritura. Isso evita riscos de inadimplemento e assegura o cumprimento do negócio jurídico conforme pactuado.
Contab - A Conta Notarial representa um avanço significativo na segurança e eficiência das transações de alto valor?
Rita - Sem dúvida é um grande avanço para a segurança das negociações. Ao vincular os valores à escritura pública e permitir a atuação do tabelião como fiel depositário, a Conta Notarial oferece uma camada adicional de proteção jurídica e operacional. Trata-se de um avanço que une segurança, controle, rastreabilidade e agilidade, especialmente em negociações complexas ou entre partes que não têm relação de confiança prévia.
Contab - Como o profissional contábil pode participar do processo em relação à Conta Notarial?
Rita - O profissional contábil pode e deve atuar como parceiro estratégico das partes envolvidas. Ele pode assessorar seus clientes desde a formalização do negócio até a indicação das cláusulas relacionadas ao pagamento via Conta Notarial, garantindo conformidade tributária e contábil. Além disso, contribui na conferência dos documentos e na prestação de contas dos valores envolvidos.
Contab - Poderia dar um exemplo prático de como usar a ferramenta?
Rita - Um bom exemplo seria a venda de um imóvel entre duas pessoas físicas, no valor de R$ 1 milhão. Em vez de o pagamento ser feito diretamente entre comprador e vendedor, o valor é depositado pelo comprador na Conta Notarial vinculada à escritura de compra e venda. O tabelião verifica se todas as condições pactuadas na escritura foram cumpridas (como entrega de documentos, quitação de impostos, registros, pagamento de dívidas sobre o imóvel etc.), e somente após isso autoriza a transferência do valor ao vendedor. Isso assegura que o pagamento e a formalização estejam perfeitamente alinhados.
Contab - Por que utilizar essa ferramenta?
Rita - Porque ela oferece segurança, transparência e confiança. A Conta Notarial evita fraudes, inadimplementos e disputas sobre o pagamento. Com a intermediação do tabelião e o uso da fé pública, as partes têm uma garantia adicional de que os valores serão movimentados conforme os termos do contrato, além de uma trilha auditável e transparente.
Contab - A ferramenta é simples de usar?
Rita - A operacionalização é de simples utilização e totalmente digital, realizada por meio da plataforma e-Notariado, com acompanhamento direto do tabelionato responsável. As partes envolvidas recebem orientação técnica e jurídica durante todo o processo, o que torna o uso da ferramenta prático e acessível, mesmo para quem não está familiarizado com rotinas cartorárias.
Fonte: Jornal do Comércio
